Suprema Corte do Canadá decide que engasgo é uma forma legal de autodefesa
A recente decisão da Suprema Corte do Canadá no caso R. v. Hodgson tem implicações profundas para os praticantes de BJJ – particularmente no que diz respeito ao uso de estrangulamentos em legítima defesa.
O caso envolveu um incidente fatal em uma festa onde o acusado, Hodgson, aplicou um mata-leão para conter outro convidado que se recusou a sair.
A altercação resultou na morte do convidado, levando Hodgson a ser acusado de homicídio de segundo grau.
Principais pontos da decisão relevantes para praticantes de BJJ, conforme compartilhados no Reddit:
- Nenhuma regra geral sobre o perigo do estrangulamento: O Tribunal enfatizou que não há uma regra legal universal sobre a periculosidade dos estrangulamentos. Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando fatores como a natureza da técnica, a força aplicada e a duração.
- A intenção subjetiva importa: O Tribunal decidiu que, para uma condenação por homicídio, a acusação deve provar a intenção subjetiva do acusado de causar morte ou dano corporal que provavelmente causará morte. Simplesmente saber que uma técnica é potencialmente perigosa não é suficiente.
- O contexto é crucial: o Tribunal reconheceu que Hodgson pretendia que o estrangulamento fosse um “método de acalmar” e não uma técnica letal, destacando a importância da mentalidade do praticante e do contexto da situação.
- Consideração do nível de habilidade: embora não explicitamente declarado, a decisão implica que o nível de habilidade e a compreensão das técnicas de um praticante de BJJ podem ser relevantes para avaliar sua intenção e a razoabilidade de suas ações.
Esta decisão não fornece proteção legal geral para o uso de técnicas de BJJ em legítima defesa, mas ressalta a importância de considerar a intenção do praticante e as circunstâncias específicas de cada caso.
